728x90 (1)

BRASIL

Justiça manda União adotar Cotas raciais na seleção de militares temporários

Publicados

em

A Justiça Federal em Brasília obrigou a União a reservar 20% das vagas para candidatos negros nos processos seletivos para prestação de serviço militar voluntário.

A regra, que por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) já valia para os concursos públicos das Forças Armadas, foi ampliada agora para seleções de candidatos voluntários ao oficialato temporário.

A decisão é do juiz Francisco Alexandre de Ribeiro, da 8.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que não viu razão para dispensar os editais de seleção de seguirem a política afirmativa. A sentença confirma uma liminar dada por ele em 2019.

Ao recorrer da primeira decisão, a União argumentou no processo que a carreira militar teria particularidades e que a Lei de Cotas teria sido pensada para as carreiras civis.

Na avaliação do juiz, no entanto, a decisão do STF que determinou a reserva de vagas nos concursos militares desmonta a argumentação e também alcança os processos seletivos para cargos temporários.

“O STF, ao julgar os embargos declaratórios nos autos da ADC 41/DF, conforme visto, não tendo feito qualquer ressalva a esse respeito”, afirmou. “O fato é que não me parece que haja alguma particularidade no caso sob exame que justifique isentar tais seleções para o oficialato temporário da política afirmativa engendrada pela Lei 12.990/2014”, seguiu.

Leia Também:  Pai de menina que atirou tenta tirar promotor de Justiça do caso

A ação civil foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

(Com Agência Estado)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Mãe de brasileira presa na Tailândia morre vítima de câncer em MG

Advogados tentam contato com a detida para avisá-la do óbito; família diz que doença se agravou após prisão da jovem, de 22 anos

Publicados

em

Morreu nesta quarta-feira (13) a mãe da brasileira presa na Tailândia por suspeita de tráfico internacional de drogas, em fevereiro deste ano. Thelma Coelho Silva lutava contra um câncer desde antes de a filha Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, deixar o Brasil rumo ao país asiático sem avisar a família.

O corpo de Thelma foi sepultado nesta tarde, na cidade de Pouso Alegre, a 373 km de Belo Horizonte, onde a família morava. Kaelly Cavoli, advogada que defende Mary Hellen, disse à reportagem que ainda tenta avisar a cliente sobre a morte da mãe.

“Estamos tentando contato com o presídio e com a embaixada para que autorizem uma chamada de vídeo ou uma ligação telefônica para que a irmã de Mary Hellen dê a notícia a ela”, explica. A reportagem procurou o Ministério de Relações Exteriores e aguarda posicionamento.

A família relatou à advogada que o estado de saúde de Thelma se agravou após a prisão da filha. “A Mary Hellen prestava auxílio à mãe. Antes de deixar Pouso Alegre, ela sustentou a casa por um bom tempo nesse período de doença”, conta.

Leia Também:  Mais um foragido da Justiça pelo crime de homicídio é localizado e preso em Cuiabá

Ainda segundo Kaelly, a defesa não conseguiu contato direto com Mary desde a prisão. Os advogados teriam recebido até o momento apenas um áudio em aplicativo de mensagem e uma carta da qual eles tentam apurar a origem.

Prisão

Mary Hellen foi detida ao desembarcar no aeroporto de Bangkok, a capital tailandesa. A polícia encontrou cocaína na mala dela. Outros dois brasileiros foram presos na mesma data no terminal. Os três saíram de Curitiba, no sul do Brasil. Apenas um dos homens estava no mesmo voo da mineira. Os amigos e a família não sabem se eles se conheciam.

A família diz que não sabia sobre viagem à Tailândia. Na época, a irmã de Mary contou que só foi avisada sobre a ida da jovem a Curitiba, mas sem saber a motivação da viagem.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA