BRASIL
Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH
O fim da exigência valeria para as categorias A e B; com a alteração, instrutores de trânsito vão poder se tornar independentes

Um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o projeto, quem quiser poderá aprender a dirigir com instrutores independentes. Eles devem ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.
A iniciativa é da senadora Kátia Abreu (PDT). A justificativa para a alteração é o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que “é impeditivo para grande parte da população”, segundo o texto.
“Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000”, diz o projeto
A matéria está em tramitação desde o fim de 2019 e voltou a ser analisada neste ano. O fim da exigência das aulas é para formação de motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).


BRASIL
WhatsApp será usado por Defesa Civil para enviar alertas de desastres
Parceria entre mensageiro e Ministério do Desenvolvimento Regional vai lançar sistema de avisos

O governo federal vai recorrer à tecnologia para tentar proteger vidas durante desastres. Em uma parceria anunciada nesta quarta-feira (29), o Ministério do Desenvolvimento Regional se juntou ao WhatsApp e à empresa de atendimento Robbu para criar um sistema de alertas de desastres por meio do mensageiro. A iniciativa estará disponível em todo o Brasil.
Daniel Ferreira, ministro do Desenvolvimento Regional, assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para dar continuidade ao desenvolvimento do projeto. A ferramenta deve estar disponível em no máximo 60 dias.
O cidadão precisará se cadastrar usando um número, link ou código. As demais etapas serão guiadas por um chatbot. Depois, o usuário poderá compartilhar sua localização ou fornecer outra de seu interesse.
Assim, ele receberá alertas para aquela região, dicas para se proteger e como sair do local caso haja um desastre. Até mesmo avisos de outros estados poderão ser enviados.
As informações serão fornecidas por municípios e estados, que ficam responsáveis por avaliar e transmitir os alertas de risco. A ideia é que situações como deslizamentos de terra, alagamentos e chuvas de granizo sejam avisadas aos moradores.
Defesa Civil usa SMS, Google e Telegram
O WhatsApp é um dos apps mais utilizados e presentes nos smartphones dos brasileiros. Faz todo o sentido recorrer a ele para alertas.
Atualmente, a Defesa Civil envia este tipo de mensagem por outros meios. O órgão conta com a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), que se conecta a vários canais.
Um deles é o SMS, presente há décadas nos celulares. Para se cadastrar, é preciso enviar uma mensagem com o CEP da sua residência (ou do local de seu interesse) para o número 40199.
O governo também conta com um bot no Telegram para enviar os alertas. Basta compartilhar a localização para receber a situação atual e se cadastrar para anúncios futuros.
A parceria mais recente foi firmada com o Google, no começo de junho de 2022. Com ela, buscas com palavras-chave relacionadas a desastres retornam alertas da Defesa Civil. O Google Maps também passou a apresentar essas informações ao navegar por uma região afetada.
Até mesmo as TVs por assinatura estão ligadas ao Idap. Desde 2019, elas podem transmitir alertas através de uma mensagem pop-up na tela.
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