Vacinação: Vereador quer multar “fura filas” em R$ 22 mil e até cassação se tiver mandato
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou projeto de lei com objetivo de coibir os chamados “fura fila” no processo de vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá. Caso a legislação seja aprovada, o ato de fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra a pandemia será punido com multa com valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). O texto vale para qualquer calamidade pública municipal em decorrência de emergência em Saúde Pública que venha a ocorrer.
Como o valor da UPF-MT está em 183, 36, hoje a multa ultrapassaria os R$ 22 mil.
Conforme o projeto de Eduardo Magalhães, o ato de furar fila vale para a própria imunização e para terceiros. Quando a conduta for praticada por agente público, no exercício de cargo ou função pública, a multa é majorada em um terço. Se for flagrado nesta situação, o agente público deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Se o fura fila for detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado da função. No entanto, serão observados os ritos previstos na legislação.
Os valores arrecadados pela aplicação das multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Caberá à Prefeitura de Cuiabá à aplicação da lei, caso seja aprovada pela maioria dos vereadores.
“A Pandemia de Covid -19 trouxe diversos desafios à sociedade, seja para tratar os acometidos pela doença, seja para conter a proliferação desenfreada do vírus, bem como para imunizar a população. Nesse sentido, visando garantir o sucesso dos planos de imunização, no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação é que se propõe penalizar com multa e demais sanções a conduta que a frustre, ademais, causa espécie que diante do quadro que se apresenta cidadãos tenham a falta de empatia e amor ao próximo em realizar tal ato, colocando em risco a vida de pessoas que estão fragilizadas”, diz a justificativa.
No Estado
Na Assembleia, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) também resolveu apresentar projeto de lei para punir os mesmo infratores. Se a matéria for aprovada, a multa será de cinco UPFs-MT, ou seja, R$ 916,8. O valor recolhido será revertido para o tratamento da Covid-19 no Estado.
Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta investigação que apura a suspeita de fura fila em vacinação para a Covid-19 em até 31 municípios.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado do Governo do Estado e dos municípios a ordem cronológica daqueles que serão vacinados para impedir privilégios ilegais.
