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Desafios das Advogadas Negras no Exercício da Profissão será tema de debate na OAB

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A OAB Nacional, por meios das comissões nacionais de Promoção da Igualdade e da Mulher Advogada, promove o evento virtual “Desafios das Advogadas Negras no Exercício da Profissão”, no dia 24 de julho, de 9h às 17h. O debate acontece por meio do canal da OAB Nacional no YouTube e não é necessário fazer inscrição.

Para a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, os debates serão feitos  “com vistas a promoverem uma reflexão acerca das demandas provindas da advocacia negra, bem como da sociedade civil, em função dos frequentes atos de preconceito racial e de gênero constatados e que devem ser banidos da sociedade brasileira seja na perspectiva individual ou institucional, e para tanto providências urgentes e eficazes deverão ser tomadas”.

Cerqueira ainda destaca que a data é emblemática em relação a celebração do dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Caribenha e que os trabalhos vão se dar considerando as recentes e gravíssimas violações de Direitos Humanos, Racismo e Discriminação Racial. Entre os temas debatidos estão o exercício profissional da advocacia negra, a desconstrução do racismo estrutural, a participação das advogadas negras no sistema OAB e a adoção de políticas afirmativas de inclusão e representatividade. 

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TJ fixa fiança de R$ 48 mil para soltar motorista acusado de matar 2 em VG

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou fiança no valor de R$ 48.480,00 para conceder liberdade provisória a Jeferson Nunues Vieira, 23, acusado de provocar o acidente de trânsito que matou Igor Rafael Alves dos Santos Silva, 22, e Marcelene Lucia Pereira, 39, no dia 8 de abril em Várzea Grande. A filha de Marlena, de 5 anos, estava no veículo junto com a mãe e sobreviveu.

Jeferson foi preso em flagrante no mesmo dia e teve a prisão convertida para preventiva em 10 de abril. De acordo com o boletim de ocorrência, ele tentou fugir do local. A decisão atende ao pedido do habeas corpus do acusado.

Na decisão, o desembargador Marcos Machado justificou que o valor da fiança leva em consideração o número de vítimas fatais em idade produtiva (22 e 39 anos), a lesão corporal infligida à criança, o valor aproximado do veículo conduzido e o patrimônio de Jeferson, uma casa própria.

Como medida cautelar, o magistrado determinou ainda a suspensão da habilitação do acusado a fim de preservar a ordem pública. Jeferson já havia sido preso outras duas vezes – em 2015 e em 2017 – por direção perigosa e esteve envolvido em um acidente de trânsito em 2020.

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“Por efeito, comunique-se ao Juízo singular para expedição do apto alvará de soltura, após o devido recolhimento da fiança [com apreensão do bem móvel ou gravame na matrícula do imóvel], comunicado o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – DETRAN/MT acerca da medida cautelar de suspensão da permissão/habilitação para dirigir veículo automotor”, escreveu o desembargador.

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