JURÍDICO

Live do Google e TSE discute lendas eleitorais nesta quarta-feira (4)

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O Google promove, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma rodada de conversas ao vivo no YouTube com especialistas em eleições e outros temas importantes relacionados ao pleito.  Com mediação do Instituto Palavra Aberta, as lives serão transmitidas nos canais do Google Brasil e também do tribunal.

O objetivo é ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em torno de assuntos essenciais para a segurança e a realização do processo eleitoral de 2020, como o combate à desinformação e os cuidados sanitários que estão sendo definidos pela Justiça Eleitoral para o dia da votação.

Na quarta-feira (4), a assessora especial da Presidência do TSE, doutora em Direito Político, professora e pesquisadora, Roberta Maia Gresta, e o secretário de Tecnologia da informação do tribunal, Giuseppe Janino, conversam sobre os mitos mais frequentes sobre eleições, e desmistificam lendas e boatos, sobre o processo eleitoral, a segurança da urna eletrônica, entre outros temas.

Por fim, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais, no dia 9 de novembro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vai conversar com o médico Roberto Kalil Filho, cardiologista e presidente do InCor, sobre recomendações e cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio com o novo coronavírus no dia da eleição. Kalil tem ajudado o TSE, na campanha publicitária, a divulgar os protocolos sanitários que guiarão os eleitores durante o processo de votação neste ano.

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A primeira live da série, no último dia 30 de outubro, falou sobre a importância da checagem de fatos e informações na luta contra fake news e o trabalho de agências de checagem, veículos de jornalismo e de todo o ecossistema para averiguar conteúdo enganoso sobre o pleito. Os debatedores foram Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa, e Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral.

Todas as lives terão a mediação da presidente-executiva do Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

Confira a agenda completa:

04/11, 18h30

Desmistificando lendas eleitorais

Onde: canais do TSE e Google Brasil no YouTube

Convidados: Roberta Maia Gresta (Assessora especial – TSE) e Giuseppe Janino (Secretário de Tecnologia da Informação – TSE)

09/11,18h30

Como votar de maneira segura: protocolos sanitários e outras dicas

Onde:  canais do TSE e Google Brasil no YouTube

Convidados: Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do TSE) e Roberto Kalil Filho (InCor//USP)

Fonte: TSE

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JURÍDICO

Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.

É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.

Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais.

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A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.

A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil.  Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana.

Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.

 

Comissão Nacional da Mulher Advogada

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