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OAB adere à campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”

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A OAB Nacional aderiu à campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O coordenador da CONCAD, Pedro Alfonsín, representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, na assinatura do termo de compromisso da mobilização em cerimônia virtual realizada nesta sexta-feira (10), com a participação da conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, e da diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur.

A campanha orienta que mulheres que enfrentem ou vivenciem uma situação de violência doméstica desenhem um “X” vermelho na palma mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo com um batom, e procurem farmácias que aderiram à campanha para solicitar ajuda. Os atendentes dos estabelecimentos estão sendo treinados e orientados para receber as vítimas, colher dados e entrar em contato imediato com a polícia, pelo 190, ao perceberem o alerta na mão das mulheres. Mais de 10 mil farmácias, em todo o país, participam da mobilização.

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“A campanha será uma das principais bandeiras da Ordem nos próximos meses, ganhando adesão em milhares de subseções e das comissões da mulher advogada nas seccionais. Saliento o papel da diretoria do Conselho Federal em prol da pauta das mulheres. Hoje, a OAB evolui ainda mais, debatendo da temática da igualdade de gênero nas suas composições eleitorais. Tivemos avanços e buscamos passos ainda maiores”, disse Pedro Alfonsín.

A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel explicou que os casos de violência doméstica aumentaram consideravelmente no período de pandemia, sendo necessária uma reação da sociedade. “Pensamos uma forma de atender às mulheres, em locais que estariam abertos e por isso as farmácias foram escolhidas. Além disso, conseguimos atingir assim um grande número de cidades do país. A campanha foi crescendo e é fundamental contar com a OAB. Vamos precisar desse exército de mulheres da Ordem em todo o país”, afirmou.

“Tenho certeza de que a campanha sinal vermelho vai continuar com muita força, ainda mais agora com a adesão formal da OAB. Tenho imenso orgulho do trabalho feito pela OAB em prol da democracia, da igualdade, do respeito às diferenças. Somos um único sistema de justiça, disposto a aparar as desigualdades e trazer para a população uma vida mais justa e afastada de todo os problemas que afetam o desenvolvimento econômico e social”, falou a diretora da AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur.

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A adesão da OAB à campanha marcou ainda o encerramento do webinar que debateu medidas de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no período da pandemia. Diversos especialistas, advogados, juízes e procuradores fizeram exposições sobre os temas ao longo de todo o dia, com transmissão em tempo real pelo canal da OAB no YouTube. No final, todos os participantes fizeram o sinal da campanha, desenhando um “X” vermelho na palma da mão.

Confira aqui a cartilha da campanha

Confira aqui a cartilha enviada para as farmácias

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TJ fixa fiança de R$ 48 mil para soltar motorista acusado de matar 2 em VG

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou fiança no valor de R$ 48.480,00 para conceder liberdade provisória a Jeferson Nunues Vieira, 23, acusado de provocar o acidente de trânsito que matou Igor Rafael Alves dos Santos Silva, 22, e Marcelene Lucia Pereira, 39, no dia 8 de abril em Várzea Grande. A filha de Marlena, de 5 anos, estava no veículo junto com a mãe e sobreviveu.

Jeferson foi preso em flagrante no mesmo dia e teve a prisão convertida para preventiva em 10 de abril. De acordo com o boletim de ocorrência, ele tentou fugir do local. A decisão atende ao pedido do habeas corpus do acusado.

Na decisão, o desembargador Marcos Machado justificou que o valor da fiança leva em consideração o número de vítimas fatais em idade produtiva (22 e 39 anos), a lesão corporal infligida à criança, o valor aproximado do veículo conduzido e o patrimônio de Jeferson, uma casa própria.

Como medida cautelar, o magistrado determinou ainda a suspensão da habilitação do acusado a fim de preservar a ordem pública. Jeferson já havia sido preso outras duas vezes – em 2015 e em 2017 – por direção perigosa e esteve envolvido em um acidente de trânsito em 2020.

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“Por efeito, comunique-se ao Juízo singular para expedição do apto alvará de soltura, após o devido recolhimento da fiança [com apreensão do bem móvel ou gravame na matrícula do imóvel], comunicado o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – DETRAN/MT acerca da medida cautelar de suspensão da permissão/habilitação para dirigir veículo automotor”, escreveu o desembargador.

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