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JURÍDICO

OAB Editora lança “Gramática Normativa da Língua Portuguesa: um guia completo do idioma”

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A OAB Editora lançou mais uma obra de relevância para a advocacia, dada a importância do domínio da fala e da escrita para o bom exercício profissional. Trata-se da “Gramática Normativa da Língua Portuguesa: um guia completo do idioma”, disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB Nacional.

A obra é de autoria de Alexandre Chini e Marcelo Moraes Caetano. A apresentação do conteúdo é do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Trata-se de obra que perfila de maneira completa a língua portuguesa em toda a sua complexidade formal e estilística. Traz inegável contribuição ao Direito e às outras áreas do saber que necessitem expressar a língua de modo claro e coerente”, escreve Coêlho. 

Alexandre Chini é graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO); membro titular da Academia Fluminense de Letras (cadeira 50); membro do Fórum Permanente de História do Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); assessor da Escola Nacional da Magistratura (ENM); e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Marcelo Moraes Caetano é bacharel em português-grego pela UERJ; especialista em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF); especialista em Educação do Ensino Superior pela Université de Glion, Montreux, Suíça; mestre em Estudos da Linguagem pela PUC-Rio e PhD em Estudos da Língua pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); professor adjunto da UERJ; membro efetivo da Academia Brasileira de Filologia (Cadeira 38) e do International PEN Rio-Londres; e membro do Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Em 2020, teve aprovado o projeto de Pós-Doutorado em cultura e política brasileira na Universidade de Copenhague, Dinamarca. É autor de mais de 50 livros publicados e premiados em todo o mundo.

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JURÍDICO

Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.

É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.

Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais.

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A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.

A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil.  Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana.

Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.

 

Comissão Nacional da Mulher Advogada

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