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Ta cada vez pior pro Ministro Alexandre de Moraes

Ofício da PF exalta Ramagem, o defende para diretor-geral e diz que relação com família Bolsonaro é normal

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Em ofício elaborado por delegados próximos a Alexandre Ramagem, a Polícia Federal o defendeu para o cargo de diretor-geral e disse que a nomeação buscou atender o interesse público.

O documento responde a uma consulta feita pela AGU (Advocacia Geral da União) e foi anexado na ação do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a indicação feita pelo presidente.

O ofício foi feito por Daniel França, coordenador da segurança de Bolsonaro por um período na campanha, e por Rodrigo Carvalho, que foi subordinado de Ramagem dois anos atrás no RH da Polícia Federal.

França e Carvalho são responsáveis pela elaboração de pareceres em consultas feitas pela AGU.

O documento faz uma defesa firme da trajetória do delegado e também da nomeação dele para o cargo, o que não foi unânime dentro da corporação, por causa da conjuntura política.

“Como defensor da Constituição Federal e dos princípios que a regem, o ministro do STF detém competência para impedir a nomeação em caso de flagrante violação constitucional, mas não está em sua competência avaliar uma presunção de que o indicado, apesar de seu currículo, virá a cometer ilegalidades apenas em razão de ser conhecido do senhor Presidente da República e de seus familiares”, consta na peça.

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Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o policial coordenou a segurança do, na época, candidato a presidente, em 2018, e virou amigo da família.

“A impessoalidade não restou olvidada, já que é da natureza das indicações para cargos de confiança corresponderem ao exercício de algumas funções específicas por servidores que desfrutam da confiança de seus superiores e de seus pares, os quais, por isso mesmo, percebem certa retribuição”.

Fonte: gauchazh.com.br

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JURÍDICO

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

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Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

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“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

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