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Ta cada vez pior pro Ministro Alexandre de Moraes

Ofício da PF exalta Ramagem, o defende para diretor-geral e diz que relação com família Bolsonaro é normal

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Em ofício elaborado por delegados próximos a Alexandre Ramagem, a Polícia Federal o defendeu para o cargo de diretor-geral e disse que a nomeação buscou atender o interesse público.

O documento responde a uma consulta feita pela AGU (Advocacia Geral da União) e foi anexado na ação do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a indicação feita pelo presidente.

O ofício foi feito por Daniel França, coordenador da segurança de Bolsonaro por um período na campanha, e por Rodrigo Carvalho, que foi subordinado de Ramagem dois anos atrás no RH da Polícia Federal.

França e Carvalho são responsáveis pela elaboração de pareceres em consultas feitas pela AGU.

O documento faz uma defesa firme da trajetória do delegado e também da nomeação dele para o cargo, o que não foi unânime dentro da corporação, por causa da conjuntura política.

“Como defensor da Constituição Federal e dos princípios que a regem, o ministro do STF detém competência para impedir a nomeação em caso de flagrante violação constitucional, mas não está em sua competência avaliar uma presunção de que o indicado, apesar de seu currículo, virá a cometer ilegalidades apenas em razão de ser conhecido do senhor Presidente da República e de seus familiares”, consta na peça.

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Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o policial coordenou a segurança do, na época, candidato a presidente, em 2018, e virou amigo da família.

“A impessoalidade não restou olvidada, já que é da natureza das indicações para cargos de confiança corresponderem ao exercício de algumas funções específicas por servidores que desfrutam da confiança de seus superiores e de seus pares, os quais, por isso mesmo, percebem certa retribuição”.

Fonte: gauchazh.com.br

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JURÍDICO

TJ fixa fiança de R$ 48 mil para soltar motorista acusado de matar 2 em VG

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou fiança no valor de R$ 48.480,00 para conceder liberdade provisória a Jeferson Nunues Vieira, 23, acusado de provocar o acidente de trânsito que matou Igor Rafael Alves dos Santos Silva, 22, e Marcelene Lucia Pereira, 39, no dia 8 de abril em Várzea Grande. A filha de Marlena, de 5 anos, estava no veículo junto com a mãe e sobreviveu.

Jeferson foi preso em flagrante no mesmo dia e teve a prisão convertida para preventiva em 10 de abril. De acordo com o boletim de ocorrência, ele tentou fugir do local. A decisão atende ao pedido do habeas corpus do acusado.

Na decisão, o desembargador Marcos Machado justificou que o valor da fiança leva em consideração o número de vítimas fatais em idade produtiva (22 e 39 anos), a lesão corporal infligida à criança, o valor aproximado do veículo conduzido e o patrimônio de Jeferson, uma casa própria.

Como medida cautelar, o magistrado determinou ainda a suspensão da habilitação do acusado a fim de preservar a ordem pública. Jeferson já havia sido preso outras duas vezes – em 2015 e em 2017 – por direção perigosa e esteve envolvido em um acidente de trânsito em 2020.

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“Por efeito, comunique-se ao Juízo singular para expedição do apto alvará de soltura, após o devido recolhimento da fiança [com apreensão do bem móvel ou gravame na matrícula do imóvel], comunicado o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – DETRAN/MT acerca da medida cautelar de suspensão da permissão/habilitação para dirigir veículo automotor”, escreveu o desembargador.

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