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TSE, Facebook, Instagram e WhatsApp promovem curso para servidores da JE lidarem com a desinformação nas eleições

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A Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, de 8 a 18 de setembro, capacitação on-line para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com foco no combate à desinformação nas Eleições Municipais 2020. O treinamento será feito em parceria com Facebook, Instagram e WhatsApp.

O objetivo do curso é capacitar os servidores da Justiça Eleitoral para agirem de forma adequada diante de disparos em massa de informações falsas nas redes sociais, entre outras questões relacionadas ao pleito deste ano.

O treinamento é para todos os servidores, especialmente os que atuam nos cartórios eleitorais, tendo em vista que, durante as eleições municipais, esses órgãos são os responsáveis pelo protocolo inicial das ações relacionadas ao processo eleitoral, como o registro de candidaturas e as decisões ligadas à propaganda.

Programa

A capacitação será feita com a participação de três Regionais por dia. Nas duas horas do treinamento, os representantes do Facebook, do Instagram e do WhatsApp falarão sobre medidas de combate a abusos nas redes sociais e aspectos práticos dos processos judiciais relativos às eleições

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Facebook e Instagram também darão breves esclarecimentos sobre propaganda eleitoral paga nessas plataformas.

Cada TRE terá direito a 70 vagas, e as inscrições deverão ser feitas por meio de link a ser disponibilizado em breve pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE.

A capacitação será gravada e disponibilizada posteriormente para quem não conseguir acompanhar o treinamento.

Confira a seguir o cronograma do curso:

Dia

Regional

 8

Acre, Alagoas e Santa Catarina

 9

Amazonas, Bahia, e Ceará

 10

Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás

 11

Maranhão, Paraíba e Amapá

 14

Minas Gerais, Pará e Mato Grosso

 15

Paraná, Pernambuco e Piauí

 16

Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul

 17

Rondônia, Roraima e Mato Grosso do Sul

 18

São Paulo, Sergipe e Tocantins

GA/LC

Fonte: TSE

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JURÍDICO

Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.

É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.

Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais.

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A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.

A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil.  Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana.

Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.

 

Comissão Nacional da Mulher Advogada

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