MATO GROSSO

Laudo foi falsificado para justificar troca do BRT pelo VLT em 2011

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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado. O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.

A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.

Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.

O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Crsitina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.

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Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.

As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.

“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.

A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.

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Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.

“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o ‘de acordo’ da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.

“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.

O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

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MATO GROSSO

Mato Grosso registra 796 casos e 13 mortes por Covid-19 em 24h

Somente em Cuiabá mais de 41 mil pessoas tiveram a doença desde o mês de março

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (5), 183.673 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.596 óbitos.

Nas últimas 24 horas foram notificadas 796 novas confirmações de casos e 13 mortes. Dos 183.673 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.237 estão em isolamento domiciliar e 173.069 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 206 internações em UTIs públicas e 217 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 51,12% para UTIs adulto e em 25% para enfermarias adulto.

Os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 são: Cuiabá (41.520), Rondonópolis (12.961), Várzea Grande (12.719), Sinop (9.844), Sorriso (8.167), Tangará da Serra (7.864), Lucas do Rio Verde (7.606), Primavera do Leste (5.815), Cáceres (4.146) e Nova Mutum (3.834).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 151.008 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 196 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última segunda-feira (04.01), o Governo Federal confirmou o total de 7.753.752 casos da Covid-19 no Brasil e 196.561 óbitos oriundos da doença.

No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 7.733.746 casos da Covid-19 no Brasil e 196.018 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de terça-feira (05.01).

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