MATO GROSSO

“Será um tiro mortal na reincidência”, afirma juiz sobre projeto de incentivo à contratação de ex-reeducandos

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Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, o Projeto de Lei do Governo de Mato Grosso que cria um incentivo para que empresas ofertem vagas de trabalho para ex-reeducandos, e reeducandos em regime aberto, é referência no País e serve de exemplo de ressocialização para outros Estados. A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa.

“Será um tiro mortal na reincidência, que possibilita a inserção social de maneira que o trabalhador possa retornar ao mercado de trabalho e conseguir se manter, bem como a sua família, virando totalmente as costas para o mundo do crime. É uma iniciativa exemplar e modelo no Brasil, que combate à criminalidade com humanidade”, avalia.

O Programa Estadual de Reinserção de Egressos do Sistema Prisional (Reinserir) prevê que empresas que contratarem presos que já cumpriram a pena, ou reeducandos que estão em regime aberto ou condicional, receberão mensalmente um subsídio de meio salário mínimo ao mês do Governo do Estado.   O benefício vale por um ano, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Conforme o magistrado, o projeto é fruto de diálogo entre o governador do Estado, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que tem o desembargador Orlando Perri como supervisor.

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O Projeto de Lei prevê a abertura de até 1500 vagas de trabalho dentro do sistema de subsídio. Conforme o juiz, o número terá um grande impacto positivo, já que apenas em Cuiabá e Várzea Grande, há 2 mil pessoas em regime aberto.

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o principal incentivo para aqueles que cumpriram suas penas, seja em regime fechado, semiaberto, ou aberto, se reinsiram na sociedade, é ter de volta a dignidade e a oportunidade do trabalho.

“Os índices de criminalidade e de reincidência no crime no Brasil são muitos altos, trata-se de uma questão muito séria que precisa ser enfrentada. Essas pessoas sofrem com o estigma de terem estado no sistema penitenciário. Acreditar no ser humano é uma forma sensível do Governo do Estado de promover essa reinserção social. O Ministério Público dá total apoio a esse projeto e espera que seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, afirma o procurador-geral.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz afirma que o projeto é muito bom, pois estimulará a criação de oportunidades de trabalho para que as pessoas possam sobreviver honestamente. “De fato, poderá contribuir bastante para a diminuição dos índices de reincidência criminal”, explica o defensor público-geral.

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O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores, ressalta que compete a Administração Penitenciária, além de manter a ordem e a disciplina nos presídios, fazer gestão para oportunizar o trabalho aos reeducandos.

“O trabalho é a possibilidade que o privado de liberdade tem para reescrever sua história. Dessa forma, ele pode sair do crime e resgatar sua dignidade, auxiliando no sustento de suas famílias e, consequentemente, aumentando as chances de reinserção efetiva, redução dos índices de reincidência criminal e proporcionando mais segurança para a sociedade”, explica.

Regras

As empresas poderão contratar até 10% do quadro de funcionários nesta modalidade. Não poderão se beneficiar do subsídio reeducandos que cometeram crimes contra a Administração Pública (desvio de dinheiro, por exemplo) ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes”.

Fonte: GOV MT

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CUIABÁ

Ministro da Saúde confirma doses extras de vacinas contra a Covid-19 para Cuiabá

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou a destinação de doses extras de vacina contra a covid-19 para a Prefeitura de Cuiabá, devido à realização de jogos disputados pela Copa América no mês de junho na capital. A resposta foi dada pelo ministro ao parlamentar durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (9).

Na ocasião o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho, gravou um vídeo com o ministro, anunciando a medida. Na terça-feira (8), o prefeito e o deputado federal se reuniram pessoalmente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para defender o pleito dos cuiabanos.

“Essa demanda das vacinas com certeza nós vamos atender, com muito prazer. Eu já vou verificar com o Programa Nacional de Imunização a quantidade de doses que será remetida para a capital de Mato Grosso, a nossa querida Cuiabá. Em breve eu quero estar com você e com o povo cuiabano. O Ministério da Saúde está sempre de portas abertas”, afirmou o ministro ao deputado.

Por sua vez, Emanuel Pinheiro Neto agradeceu a parceria e reforçou o convite para que o ministro venha a Cuiabá, juntamente com a boa notícia das vacinas extras. “Quanto mais doses para Cuiabá, melhor. Até sexta-feira devemos ter uma agenda novamente para que o ministro possa nos posicionar sobre a quantidade de doses que receberemos na nossa capital. Que a gente possa garantir da segurança e a vida da população”, disse.

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O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou a resposta do governo federal e disse que seu maior foco, no momento, é obter a maior quantidade possível de vacinas para imunizar toda a população adulta da cidade. Ele formalizou o pedido de mais 670 mil doses, quantidade suficiente para assegurar as duas doses da população acima de 18 anos de Cuiabá.

“Com muita alegria e satisfação, recebi a notícia do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que tem desenvolvido um trabalho incansável em prol da saúde e da vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses, de que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou que a gestão Jair Bolsonaro vai mandar mais vacinas para imunizar a nossa população! Isso representa a vitória do esforço, da união e da interlocução do nosso deputado Emanuelzinho e de todos os cuiabanos, que merecem ser beneficiados com a imunização contra a covid-19, já que um grande evento esportivo, que é a Copa América, vai acontecer em terras cuiabanas ao longo de todo o mês de junho, o que com certeza vai impactar a rotina da cidade, por mais que haja protocolos restritivos”, pontuou o gestor.

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