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TJ acata pedido do MP e determina lockdown em cidades de MT

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, acatou aditamento do Ministério Público do Estado (MPMT) e determinou cumprimento do decreto estadual nº 874/2021, que prevê quarentena coletiva obrigatória a todos os municípios do estado com classificação de risco muito alta.

Em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira (29), a desembargadora apontou que a medida foi tomada diante da permanência de decretos “inconciliáveis”, uma vez que diversos municípios adotaram medidas diferentes das previstas na normativa estadual.

Conforme divulgado pelo portal, o governo do Estado publicou decreto na última semana no qual orientava municípios classificados com risco de contágio “muito alto” da covid-19 a adotarem quarentena coletiva obrigatório de 10 dias, com a perspectiva de conter o avanço da doença.

Diante da normativa, que foi apontada como sendo orientativa pelo Estado, diversos municípios seguiram com decretos anteriores ou com novas medidas diferentes da prevista na norma estadual. Assim, o Ministério Público acionou a Justiça para que as cidades cumprissem o decreto estadual de forma compulsória, o que foi acatado pela desembargadora.

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Diante do aditamento requerido pelo órgão regulador, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de indeferimento da ação. Contudo, não teve o pedido acatado. No parecer da desembargadora é sustentado que “no enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município”.

Com a decisão, Cuiabá, Várzea Grande e outras 48 cidades mato-grossenses com risco muito alto de contágio deverão adotar quarentena coletiva obrigatória.

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Emanuel cumprirá decisão do TJ e quarenta obrigatória começa na 4ª feira em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que vai cumprir a decisão judicial que obriga a adoção de quarentena obrigatória na Capital. O decreto nº 8.372 de 2021 começa a vigorar na próxima quarta-feira (31) e tem validade por 10 dias, até o dia 9 de abril. Apesar de acatar a determinação, o gestor adicionou às exceções uma lista de atividades comerciais que não constam na normativa estadual que embasou a decisão na Justiça.

Segundo o entendimento do gestor, algumas regras previstas pelo decreto do Estado nº 874/2021 não poderiam ser quebradas. É o caso das aulas em sistema híbrido, que ficam suspensas a partir de quarta (31). Por outro lado, Emanuel Pinheiro enxergou uma “brecha” que segundo ele, permite que todo o comércio varejista funcione como atividade essencial.

Na prática, o decreto nº 8.372 de 2021 não proíbe as atividades econômicas, mas escalona os horários conforme o decreto estadual. Isto é, todos os segmentos terão o funcionamento permitido no máximo até as 20 horas no período de segunda a sexta-feira. Além das atividades adicionadas pelo prefeito, também estão liberadas todas as 54 atividades essenciais listadas no decreto federal 10.282 de março de 2020, que pode ser acessado aqui.

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Apesar da decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, dizer explicitamente que os prefeitos não estão autorizados a flexibilizar o decreto estadual, Emanuel Pinheiro defendeu que a lista de atividades essenciais não se enquadra à regra. Segundo ele, a decisão também feriu o estado democrático de direito e a autonomia do município.

“Depois de um ano em uma ação muito discutida com nossas equipes, entendemos que é hora de conviver com o vírus, não é hora de decretar lockdown e aí começam os desencontros, vem toda essa trapalhada do governo do Estado que acabou sendo o motivo para que o Ministério Público acionasse o município de Cuiabá em uma ação que eu acho que viola o estado democrático de direito, a autonomia do município”, declarou.

O prefeito também citou o incremento que tem feito em relação à assistência médica aos pacientes com Covid-19 na Capital, como a abertura de leitos e a transformação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em unidades exclusivas para o atendimento desses casos. O mesmo aconteceu na Policlínica do Verdão e Hospital São Benedito. Na última semana, entretanto, todas as UPAs chegaram a ficar com o atendimento suspenso devido à superlotação.

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Ainda que considerada uma das capitais com menos número de casos e de mortes na primeira onda da pandemia, Cuiabá rapidamente evoluiu e na segunda onda de Covid-19 é considerada a terceira Capital mais letal quando o assunto é a doença, segundo levantamento publicado pela Exame. O prefeito, entretanto, garante que é possível conviver com o vírus de forma segura.

“Temos que conviver e aprender a conviver com o novo normal, aprender a conviver com o vírus, respeitando as medidas de biossegurança. É possível conviver com o vírus se protegendo. O que orienta a prefeitura é que, se você puder, fique em casa. Agora se não puder, se você tem que trabalhar, trabalhe, mas trabalhe com segurança. Não é justo aqueles que trabalham corretamente pagarem por aqueles que desrespeitam e descumprem as medidas de biossegurança”, finalizou.

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