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Câmara irá requerer cópia de denúncia contra Emanuel ao MP e PJC

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A fim de nortear a decisão dos vereadores quanto à instauração da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador por Cuiabá Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania) requereu à Mesa Diretora que a Procuradoria do Legislativo requeira dos órgãos de controle cópia do processo e do inquérito que resultaram no afastamento do emedebista.

A solicitação foi feita durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). O parlamentar afirma que o objetivo é que os 25 vereadores se inteirem dos fatos, e ainda evitar possível conflito de competência, já que a Câmara de Cuiabá pode vir a instaurar uma Comissão Processante para apurar os fatos que levaram ao afastamento do chefe do Executivo Municipal.

“Peço que requisite ao Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil cópia integral do processo. Peço a Mesa Diretora que determinar aos procuradores do poder legislativo que requeriam o processo de investigação de capa a capa para a gente conhecer o caminho da trilha da investigação e evitar conflito de competência entre esse órgão e os órgãos de controle. Isso e claro como a luz do sol. A investigação terá êxito”, disse Rodrigo.

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Para ele, estão fazendo uma condenação prévia do prefeito. “O prefeito não foi condenado ainda. Eu não quero aqui tomar partido de ninguém, mas tem que se respeitar a constituição. Promover a condenação previa, publica e midiática, fere o respeito da integridade humana. Quem acusa por acusa desconhece o que e tortura e o que prisão”, completou.

Em resposta à solicitação, o presidente a Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) afirma que já havia se reunido com a Mesa Diretora para dar os devidos encaminhamentos.

“A Procuradoria desta Casa já está atendendo a este pedido, que também tem um pedido da Mesa Diretora. Nos reunimos ontem e determinados que pegar esse processo de capa a capa para podermos estar inteirados desses fatos”, finalizou.

Fonte: Leiagora

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CUIABÁ

Emanuel Pinheiro consegue reverter afastamento e volta ao cargo de prefeito

A segunda medida que mantinha Emanuel Pinheiro fora do cargo foi revista pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva revogou a decisão que determinava o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá. 

Emanuel Pinheiro estava afastado desde a deflagração da Operação Capistrum, em 19 de outubro. Duas decisões o mantinham longe do comando do Palácio Alencastro. Uma delas já tinha sido revertida no dia 19 de novembro. 

O magistrado acatou um recurso de medida cautelar protocolada pela defesa de Emanuel Pinheiro no dia 18, com base na decisão do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. 

O ministro suspendeu a ordem judicial de manter o prefeito afastado por 90 dias por considerar que os documentos protocolados no processo não comprovam sem dúvida que o retorno de Pinheiro ao cargo atrapalharia as investigações. 

Na decisão, o desembargador substituiu o afastamento do prefeito por outras medidas. Emanuel Pinheiro não poder manter contato com os demais acusados de participar do esquema de contratação de servidores e pagamentos de prêmio-saúde de forma irregular. 

O contato está proibido “por qualquer meio físico ou eletrônico (telefone, WhatsApp, e-mail, etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto com a primeira-dama [Márcia Pinheiro] por questões óbvias”. 

O afastamento 

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro na deflagração da Operação Capistrum, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). O grupo investiga a formação de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde Cuiabá. 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) diz que a organização tomava decisões que confrontavam as regras de gestão público, como o excesso de contratos temporários para servidores e pagamento irregular do prêmio-saúde. 

Na denúncia feita na semana passada, o MP caracteriza essas ações como crime de improbidade de administrativa, que teriam sido praticado para favorecer Emanuel Pinheiro politica e eleitoralmente junto a aliados

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