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Conselho Aprova Revisão da Politica Estadual do Turismo em MT

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Os representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur) aprovaram a minuta para revisão da Lei n°10.183/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo em Mato Grosso.

A nova proposta elenca ações mais efetivas ao setor, com diretrizes estratégicas e desafios do turismo no Estado, considerando as mudanças provocadas pela pandemia. Além da criação de uma logomarca oficial para o ‘Descubra MT’. As alterações ainda passarão por análise e votação na Assembleia Legislativa (ALMT).

Na ocasião também foram deferidas sugestões e ponderações de cada entidade representada no Cedtur sobre o mapa do turismo, que será publicado ainda neste segundo semestre. Foi aprovada ainda a minuta do projeto que cria o ‘Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo’, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade de Mato Grosso (ABCMI). A iniciativa, única no país, visa fomentar o turismo na melhor idade por meio da certificação gratuita de municípios mato-grossenses que prestarem serviços turísticos voltados aos idosos.

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Também foram debatidos temas como a participação em feiras e eventos, a revogação da resolução nº 004/2020, para contratação de sistema online de mineração de dados, a ampliação do Fundo do Turismo (Fundtur), o festival Bar em Bar, a campanha Natal Premiado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras definições.

De acordo com o presidente do Cedtur e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, as ações discutidas fazem parte da recuperação do turismo no Estado. “Estamos trabalhando para retomar a economia e o turismo foi um dos setores mais prejudicados nesssa pandemia, por isso, estamos focando em iniciativas que darão resultados imediatos e a médio prazo”, conclui.

Da Redação

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CUIABÁ

Emanuel Pinheiro consegue reverter afastamento e volta ao cargo de prefeito

A segunda medida que mantinha Emanuel Pinheiro fora do cargo foi revista pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva revogou a decisão que determinava o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá. 

Emanuel Pinheiro estava afastado desde a deflagração da Operação Capistrum, em 19 de outubro. Duas decisões o mantinham longe do comando do Palácio Alencastro. Uma delas já tinha sido revertida no dia 19 de novembro. 

O magistrado acatou um recurso de medida cautelar protocolada pela defesa de Emanuel Pinheiro no dia 18, com base na decisão do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. 

O ministro suspendeu a ordem judicial de manter o prefeito afastado por 90 dias por considerar que os documentos protocolados no processo não comprovam sem dúvida que o retorno de Pinheiro ao cargo atrapalharia as investigações. 

Na decisão, o desembargador substituiu o afastamento do prefeito por outras medidas. Emanuel Pinheiro não poder manter contato com os demais acusados de participar do esquema de contratação de servidores e pagamentos de prêmio-saúde de forma irregular. 

O contato está proibido “por qualquer meio físico ou eletrônico (telefone, WhatsApp, e-mail, etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto com a primeira-dama [Márcia Pinheiro] por questões óbvias”. 

O afastamento 

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro na deflagração da Operação Capistrum, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). O grupo investiga a formação de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde Cuiabá. 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) diz que a organização tomava decisões que confrontavam as regras de gestão público, como o excesso de contratos temporários para servidores e pagamento irregular do prêmio-saúde. 

Na denúncia feita na semana passada, o MP caracteriza essas ações como crime de improbidade de administrativa, que teriam sido praticado para favorecer Emanuel Pinheiro politica e eleitoralmente junto a aliados

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