TCE encaminha mais de 200 processos para a CPI

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já abriu mais de 200 procedimentos para investigar irregularidades e supostos desvios no combate à pandemia de covid-19 no Estado. As informações foram encaminhadas pelo presidente da corte de contas, Guilherme Maluf, entre os dias 19 e 24 de maio deste ano, por conta de um requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorre no Senado.

No requerimento feito pela CPI, os senadores solicitavam o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papéis de trabalho), relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados ao Estado e aos municípios de até 200 mil habitantes para o combate à covid-19.

Na resposta, Guilherme Maluf entregou documentação feita pela Secretaria-geral de Controle Externo por conta de processos compilados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) com dados do Sistema Control-P, que integra todos os processos do TCE relacionados ao enfrentamento da covid-19 no período de março de 2020 a abril de 2021.

As apurações que enfrentam indícios de irregularidades em todo Estado foram divididas entre aquelas que apuram possíveis irregularidades em âmbito municipal e em âmbito estadual. No primeiro caso, os auditores do TCE abriram 161 procedimentos. Já no caso das investigações em âmbito municipal, foram abertos 61 procedimentos.

“Por isso tais informações foram suficientes para nortear a produção da documentação em PDF, que será entregue à vossa excelência para a possível disponibilização em nuvem ao Senado Federal, contendo as cópias dos relatórios técnicos presentes em cada um desses processos (relatório técnico preliminar, informação técnica, anexo do relatório ou informação técnica, apêndice do relatório ou informação técnica, despacho do secretário, relatório técnico de defesa, relatório técnico conclusivo, despacho conclusivo da secex).”, diz trecho da resposta assinada por Roberto Carlos Figueiredo, secretário-geral de Controle Externo.