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Teletrabalho no estado será debatido em audiência pública nesta quinta

A proposta está em tramitação na Assembleia e prevê a regulamentação do home office no governo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

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Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

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Assessoria ALMT

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MATO GROSSO

Mendes anuncia abertura de novos leitos para atender pacientes com covid-19

De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado na tarde desta segunda-feira (17), a Secretaria de Estado de Saúde aponta que o Estado pactuou 10 novos leitos

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O governador Mauro Mendes (DEM) deve reabrir novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender a demanda de pacientes infectados com covid-19 em Mato Grosso.

De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado na tarde desta segunda-feira (17), a Secretaria de Estado de Saúde aponta que o Estado pactuou 10 novos leitos. No total, são 204 leitos, sendo 187 adultos e 17 pediátricos. A taxa de ocupação de leitos adultos é de 72,38%. Já a taxa de ocupação pediátrica é de 35,29%.

“Nós já mandamos abrir algumas UTIs. Estamos fazendo esse trabalho. E vamos exigir que todos os entes contratualização possam manter esse mesmo nível de serviço para atender a população”, declarou Mendes, em entrevista na tarde desta segunda, no Palácio Paiaguás.

Em Cuiabá, o Hospital Estadual Santa Casa está com 100% das UTIs ocupadas. O Hospital Júlio Müller apresenta 85,71% e o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, 90%.

CARNAVAL

O governador também voltou a criticar a realização do Carnaval. Defendeu que as prefeituras observem a elevação dos casos por conta do aumento dos casos antes de tomarem qualquer decisão.

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“A minha opinião é que o Carnaval seja cancelado. Ficou comprovado que no final do ano que em função das muitas festas no Brasil inteiro, houve uma explosão do surto de contaminação. Graça a Deus, com a vacina nós tivemos o baixo número de mortes”, opinou.

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