TRE mantém cassação de Avalone por caixa dois e abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso ao deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e manteve a cassação contra do parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O Pleno do TRE decidiu não aplicar multa no valor R$ 1.100 por excesso de recurso contra a decisão do órgão, proferida em dezembro de 2020.

O julgamento do recurso teve início no último dia 15 de junho. Na ocasião, a maioria da Corte seguiu o voto do relator, juiz-membro Fábio Henrique Rodrigues, para manter a cassação e a multa contra o deputado.

Porém, um pedido de vista do presidente do TRE, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, adiou o julgamento da pauta com retorno em 6 de julho.

Na última sessão, o magistrado apresentou voto divergente do relator contra a aplicação da multa. Apesar da maioria, o julgamento não foi concluído, pois o juiz Jackson Coutinho também pediu vista.

Já nesta segunda, Coutinho seguiu e voto do presidente do TRE para manutenção da cassação e não aplicação da multa. Com isso, por unanimidade, o Pleno decidiu por rejeitar o recurso contra a cassação, mas afastou a aplicação da multa.

Entenda o caso

O mandato de Avallone foi submetido a julgamento depois de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato, em Poconé (a 100 km de Cuiabá).

No dia 10 de dezembro de 2020, por unanimidade, a Corte Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado e a anotação de inelegibilidade por oito anos. Nos embargos de declaração, oferecidos no dia 17 de dezembro, a defesa de Avallone alega omissões, contradições e obscuridades.

Apesar da cassação Avallone ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enquanto isso ele segue no cargo de deputado estadual.

Caso a cassação seja mantida pelo TSE, quem ocupará a cadeira na ALMT é a vereadora de Cáceres Valdeniria Dutra Ferreira, que hoje pertence ao PSC. O primeiro suplente era o ex-deputado Saturnino Masson, que morreu em janeiro deste ano.