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Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade | Agência Brasil

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Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.imagem05-03-2021-13-03-11imagem05-03-2021-13-03-12

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

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Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

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“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/brasil-passa-fazer-parte-do-protocolo-de-nagoia-sobre-biodiversidade

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MATO GROSSO

Em Cuiabá, bolsonaristas protestam contra restrições na pandemia e detonam STF

Grupo ainda defendeu retorno do voto impresso no país

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Em meio à pandemia de Covid-19 com mortes e novos casos aumentando a cada dia, além da falta de leitos de UTIs, Cuiabá foi palco de uma carreata na tarde deste domingo (14) organizada por eleitores, apoiadores e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 1,5 mil veículos participaram do movimento numa fila de cerca de seis quilômetros.

No folder de divulgação que chamava para o envento, consta tratar-se de um ato “de apoio ao nosso presidente e pela liberdade”. Eles protestaram contra medidas restritivas que visam conter o avança da pandemia de Covid-19 e fizeram críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

Fotografias e Vídeos gravados pelos participantes foram compartilhados nas redes sociais e mostram, inclusive algumas provocações direcionadas a outras pessoas, que os autores classificam como “eleitores do PT”. A tenente coronel Rubia Fernanda de Oliveira (Patriotas), candidata derrotada ao Senado na eleição suplementar de novembro do ano passado, também participou da carreata.

Ela posou para fotografias ao lado de outras pessoas em fazer uso de máscara facial, item indispensável para frequentar locais públicos e privados. A militar usuou uma camiseta defendendo o “voto impresso”, bandeira contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Nos próprios vídeos divulgados pelos participantes é possível observar várias pessoas sem utilizar máscaras faciais, mesmo quando estavam fora dos veículos, antes de iniciar a carreata.

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O ponto de concentração foi a Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo de Cuiabá. Por lá, alguns participantes gravaram vídeos para mostrar a quantidade de veículos participantes do ato.  A previsão inicial era que o trajeto incluísse trechos das avenidas do CPA, Prainha, 15 de novembro, além das ruas Senador Metelo e Barão de Melgaço para chegarem até a Orla do Porto.

Em um dos vídeos, um participante não identificado, defende intervenção militar no Brasil. “Para aqueles que dizem que é inconstitucional pedir intervenção militar eu digo que inconstitucional é colocar ladrão no poder, inconstitucional é fazer o que o STF está fazendo, tá rasgando a nossa Constituição. O povo tem a liberdade de pedir o que ele quer, se ele quer intervenção militar, é a liberdade do povo de pedir a intervenção militar. Se ele quer pedir democracia com intervenção militar pra acabar com essa farra de políticos corruptos, o povo tem direito de pedir a democracia com intervenção militar. Então, seus petistas bolivarianos se mudem pra Cuba que os pariu”, diz ele que encerra a gravação com uma risada em debochada.

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Em outro vídeo, outro homem mostra a movimentação ainda no ponto de concentração e reafirma que todos que participam do ato apoiam Jair Bolsonaro. “Povo brasileiro, fora STF, nós apoiamos o governo Bolsonaro”, diz ele. Outro político conhecido que também participou do ato e fez transmissões em suas redes sociais foi o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos), derrotado nas eleições do ano passado quando disputou a Prefeitura de Cuiabá.

 

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