728x90 (1)

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova PEC das candidaturas femininas

exto segue para promulgação

Publicados

em

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação feminina na política. O texto segue para promulgação.

O texto concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da PEC. A anistia envolve qualquer tipo sanções, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Pela proposta, os partidos vão poder usar em eleições futuras os recursos que não aplicarem em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, ficando proibida a condenação pela Justiça Eleitoral em processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores ainda sem julgamento final até a data de promulgação da emenda. A regra vale também para os valores não reconhecidos pela Justiça Eleitoral como tendo sido direcionados a essa finalidade.

Leia Também:  Anvisa aprova abertura de regulamentação para vacinas do acordo Covax | Agência Brasil

O percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo a participação política das mulheres é incluído na Constituição e deve seguir os interesses intrapartidários. A PEC também determina limites mínimos de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da parcela do fundo partidário para campanhas.

Atualmente, esse limite mínimo é 30%, conforme previsto na legislação, mas uma emenda de redação retirou da PEC a expressão “independentemente” do número de candidatas para seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.

Se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias do partido.

Fonte: Agência Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Publicados

em

O Coordenador da bancada federal de Mato Grosso, Dr. Leonardo (Republicanos) comemorou a aprovação do piso nacional dos profissionais da enfermagem, na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Federal, em Brasília. Ao todo, foram 449 votos a favor e 12 contrários.

Dr. Leonardo, que votou a favor da aprovação do projeto delLei 2564/2020, afirmou que a aprovação representa uma grande valorização profissional da categoria.

O projeto define um piso para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

“Os profissionais da enfermagem precisavam desta valorização. Eles cuidam das famílias brasileiras e precisavam, sim, deste reconhecimento nacional que vai garantir um salário mais digno”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

O deputado também destacou a importância dos profissionais durante o pico da pandemia da covid-19. “Os profissionais da enfermagem são guerreiros e guerreiras que, no momento mais crítico da pandemia, atuaram com muita dedicação, resiliência e coragem cuidando das nossas famílias nos hospitais”, afirmou.

Leia Também:  Mourão diz que desenvolvimento sustentável depende do setor

“Temos que valorizar esta categoria sempre, ainda mais se pensarmos que 830 enfermeiros morreram durante a pandemia buscando salvar vidas”, destacou.

Piso nacional

De acordo com a proposta, o salário inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nos demais casos, haverá a proporcionalidade na remuneração: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A favor dos autistas

Na sessão de hoje, o deputado Dr. Leonardo também votou a favor da urgência do projeto de Lei 11.147/2018 que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. (Com informações da assessoria)

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA