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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova programa que substitui Minha Casa Minha Vida

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Câmara aprova programa que substitui Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 996, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado.imagem06-12-2020-21-12-16 imagem06-12-2020-21-12-16

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto apresentado pelo governo em agosto para, entre outros pontos, especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo o parlamentar, 500 emendas foram propostas para tentar modificar trechos do texto.

“Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais, tendo essa sido a contrapartida da parceria e da disponibilidade dos imóveis da União em número de unidades, e não uma contrapartida pecuniária”, explicou o deputado.

Bulhões Jr. Incluiu dispositivo para determinar tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis. Além disso, incluiu medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa. Em outro trecho, o deputado acrescentou a necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos.

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Regularização fundiária

A meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso é possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

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De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Oposição

Por mais de seis horas, deputados de oposição obstruíram a votação e tentaram adiar a análise do texto. Para o deputado Paulão (PT-AL), a proposta é um “cheque em branco”, porque não define critérios como o teto de pagamento.

“[A MP] estabelece um processo de acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida, o Cartão Reforma e não estabelece o teto para a população mais carente, o que é bem definido no Programa Minha Casa Minha Vida hoje. É muito grave não se estabelecer o teto a ser pago pela pessoa que irá financiar. Portanto, pedimos prudência para que esse projeto possa ser melhor discutido”, argumentou o deputado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-12/camara-aprova-programa-que-substitui-minha-casa-minha-vida

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POLÍTICA NACIONAL

Lula e Alckmin apostam em aliados de MT para conquistar o “agro”

Setor é predominantemente bolsonarista

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Alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), representantes do setor agropecuário avaliam que a articulação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) não reduzirá a resistência do segmento à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin, candidato a vice na chapa com o petista, foi escalado para fazer a ponte com ruralistas e atrair votos no terreno de forte tendência bolsonarista.

A estratégia da chapa é explorar a ligação de Lula com o ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. Em outra frente, usar a relação de Alckmin com o ex-deputado Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária e consultor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Como governador de São Paulo, Alckmin se manteve próximo do agronegócio e, em 2018, concorreu à presidência da República pelo PSDB numa chapa com a ex-senadora Ana Amélia (atualmente no PSD), que tem interlocução com o segmento rural.

A investida pró-petista, até o momento, vem sendo considerada tímida por interlocutores dos ruralistas. Mas, mesmo em caso de um esforço maior para atrair o segmento do agronegócio, líderes descartam o apoio do setor à candidatura de Lula-Alckmin.

Membros da bancada ruralista e empresários listam uma série de medidas adotadas no governo Bolsonaro que ampliaram a avaliação positiva da atual gestão no campo, apesar dos percalços relacionados à imagem do país no exterior devido à questão ambiental.

O aumento nos recursos públicos disponíveis para crédito ao setor é um desses fatores. E a tendência é continuar em alta.

O Ministério da Agricultura e ministros do Palácio do Planalto tentam emplacar um plano Safra 2022/23, a ser anunciado neste mês, de R$ 330 bilhões –o impacto disso no Orçamento federal ficaria em torno de R$ 22 bilhões, usados para equalização de juros. No Plano Safra anterior, esses valores foram de R$ 251 bilhões e R$ 13 bilhões.

Além disso, a Caixa também tem reforçado a atuação na área de crédito rural e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atingiu um recorde em 2021, com quase 218 mil apólices de seguro contratadas.

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O presidente colhe ainda os dividendos da alta nas commodities agrícolas, que elevam o valor das vendas para o exterior. Neste ano, por exemplo, as exportações do agronegócio atingiram o patamar recorde de US$ 14,53 bilhões para meses de março.

As mudanças na legislação ambiental também impulsionam o desempenho de Bolsonaro entre os ruralistas.

Nesse quesito, nem mesmo o fato de Alckmin ter sido responsável por alçar Ricardo Salles ao comando do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro tem servido como atenuante para o segmento migrar seu apoio à chapa petista.

Salles chefiou a Secretaria do Meio Ambiente em São Paulo no governo de Alckmin. Em reunião ministerial de Bolsonaro em 2020, ele foi o autor da expressão “passar a boiada”, em referência à intenção de afrouxar regras ambientais em favor da agenda ruralista.

“O Alckmin tem mais diálogo [no agronegócio do] que muitos ali. Mas, na nossa opinião, o Alckmin não leva voto pro Lula e nem tira votos do outro lado”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

A bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso e que reúne cerca de 300 parlamentares, faz parte da base de apoio de Bolsonaro.

“O agro [agronegócio] nunca teve tanto dinheiro”, completou Souza ao justificar o apoio reeleição do presidente.

“Tem a questão dos recursos e também o período Bolsonaro retirou uma série de amarras que eram ideológicas. O próprio discurso com relação à questão ambiental ficou distensionado. O Brasil é um país que preserva o meio ambiente. Temos dados disso”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que liderou a bancada ruralista nos primeiros anos do governo Bolsonaro.

Para ruralistas, a resistência atual à chapa petista foca principalmente a figura de Lula e seus discursos voltados à militância, mas extrapolam para o entorno radical do ex-presidente —como PSOL e Rede—, que emite duras críticas ao setor.

“É um risco é ele [Lula] querer fazer um governo ideológico, diferente de como foram os dois mandatos dele”, declarou Moreira.

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Em contraponto a Bolsonaro, a campanha petista tem ressaltado promessas na área ambiental. Em discurso na semana passada, Lula defendeu que órgãos de proteção ambiental esvaziados no governo Bolsonaro passem por um processo de recuperação e disse que, se eleito, não fará concessões em temas de proteção de áreas demarcadas, como reservas indígenas e florestais.

“O setor agropecuário e a bancada são de direita, agenda liberal. Temos pautas que, no nosso ver, destravam [a economia]. No caso da demarcação de terras indígenas, não queremos tirar direito dos índios, queremos que o índio tenha capacidade de produzir, gerar emprego e renda”, afirmou Souza.

Apesar de enaltecerem a carreira política de Alckmin, ruralistas lembram do histórico de atritos e embates entre o ex-governador e Lula. “Eles trocavam declarações e acusações. Como confiar numa relação dessa?”, questionou o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT).

Membros da bancada da agropecuária no Congresso avaliam que o grupo conseguirá manter o mesmo patamar de 300 parlamentares ou até mesmo ampliar esse número após a eleição de outubro.

Apesar de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto, os ruralistas apostam que o cenário agora é diferente do visto em 2018, quando a onda de renovação derrubou integrantes influentes do setor, como Nilson Leitão, que passou a atuar na interligação da política com o setor privado.

“Achamos que o momento político, com o eleitor mais politizado, favorece mais essa ala conservadora do que o cenário de quatro anos atrás”, prevê o presidente da FPA.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a base ruralista está, em ampla maioria, decidida pelo apoio a Bolsonaro. “Não vejo como o PT conseguir reverter isso”.

​No entanto, no caso de um eventual governo Lula-Alckmin, representantes do agronegócio afirmam que o setor vai se mover em direção ao poder e buscar o apoio do Palácio do Planalto ao segmento.

Alckmin foi procurado, mas não quis comentar a reportagem.

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