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POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta | Agência Brasil

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Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso deste terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.imagem18-02-2021-23-02-30imagem18-02-2021-23-02-36

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. 

Na noite de ontem (17), a Mesa Diretora da Câmara determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado. De acordo com o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação já começará na próxima terça-feira (23) com a reativação do colegiado.

“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, explicou.

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Celulares

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira que apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde o deputado federal ficou preso. A corporação determinou a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Silveira foi levado nesta noite para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói.

Entenda o caso 

O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.  “As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

A defesa de Silveira argumenta que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material [que diz respeito a opinião, palavras e votos], mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. Ainda segundo nota da defesa do parlamentar “Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/camara-dos-deputados-analisa-prisao-de-daniel-silveira-nesta-sexta

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POLÍTICA NACIONAL

Lula e Alckmin apostam em aliados de MT para conquistar o “agro”

Setor é predominantemente bolsonarista

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Alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), representantes do setor agropecuário avaliam que a articulação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) não reduzirá a resistência do segmento à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin, candidato a vice na chapa com o petista, foi escalado para fazer a ponte com ruralistas e atrair votos no terreno de forte tendência bolsonarista.

A estratégia da chapa é explorar a ligação de Lula com o ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. Em outra frente, usar a relação de Alckmin com o ex-deputado Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária e consultor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Como governador de São Paulo, Alckmin se manteve próximo do agronegócio e, em 2018, concorreu à presidência da República pelo PSDB numa chapa com a ex-senadora Ana Amélia (atualmente no PSD), que tem interlocução com o segmento rural.

A investida pró-petista, até o momento, vem sendo considerada tímida por interlocutores dos ruralistas. Mas, mesmo em caso de um esforço maior para atrair o segmento do agronegócio, líderes descartam o apoio do setor à candidatura de Lula-Alckmin.

Membros da bancada ruralista e empresários listam uma série de medidas adotadas no governo Bolsonaro que ampliaram a avaliação positiva da atual gestão no campo, apesar dos percalços relacionados à imagem do país no exterior devido à questão ambiental.

O aumento nos recursos públicos disponíveis para crédito ao setor é um desses fatores. E a tendência é continuar em alta.

O Ministério da Agricultura e ministros do Palácio do Planalto tentam emplacar um plano Safra 2022/23, a ser anunciado neste mês, de R$ 330 bilhões –o impacto disso no Orçamento federal ficaria em torno de R$ 22 bilhões, usados para equalização de juros. No Plano Safra anterior, esses valores foram de R$ 251 bilhões e R$ 13 bilhões.

Além disso, a Caixa também tem reforçado a atuação na área de crédito rural e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atingiu um recorde em 2021, com quase 218 mil apólices de seguro contratadas.

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O presidente colhe ainda os dividendos da alta nas commodities agrícolas, que elevam o valor das vendas para o exterior. Neste ano, por exemplo, as exportações do agronegócio atingiram o patamar recorde de US$ 14,53 bilhões para meses de março.

As mudanças na legislação ambiental também impulsionam o desempenho de Bolsonaro entre os ruralistas.

Nesse quesito, nem mesmo o fato de Alckmin ter sido responsável por alçar Ricardo Salles ao comando do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro tem servido como atenuante para o segmento migrar seu apoio à chapa petista.

Salles chefiou a Secretaria do Meio Ambiente em São Paulo no governo de Alckmin. Em reunião ministerial de Bolsonaro em 2020, ele foi o autor da expressão “passar a boiada”, em referência à intenção de afrouxar regras ambientais em favor da agenda ruralista.

“O Alckmin tem mais diálogo [no agronegócio do] que muitos ali. Mas, na nossa opinião, o Alckmin não leva voto pro Lula e nem tira votos do outro lado”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

A bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso e que reúne cerca de 300 parlamentares, faz parte da base de apoio de Bolsonaro.

“O agro [agronegócio] nunca teve tanto dinheiro”, completou Souza ao justificar o apoio reeleição do presidente.

“Tem a questão dos recursos e também o período Bolsonaro retirou uma série de amarras que eram ideológicas. O próprio discurso com relação à questão ambiental ficou distensionado. O Brasil é um país que preserva o meio ambiente. Temos dados disso”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que liderou a bancada ruralista nos primeiros anos do governo Bolsonaro.

Para ruralistas, a resistência atual à chapa petista foca principalmente a figura de Lula e seus discursos voltados à militância, mas extrapolam para o entorno radical do ex-presidente —como PSOL e Rede—, que emite duras críticas ao setor.

“É um risco é ele [Lula] querer fazer um governo ideológico, diferente de como foram os dois mandatos dele”, declarou Moreira.

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Em contraponto a Bolsonaro, a campanha petista tem ressaltado promessas na área ambiental. Em discurso na semana passada, Lula defendeu que órgãos de proteção ambiental esvaziados no governo Bolsonaro passem por um processo de recuperação e disse que, se eleito, não fará concessões em temas de proteção de áreas demarcadas, como reservas indígenas e florestais.

“O setor agropecuário e a bancada são de direita, agenda liberal. Temos pautas que, no nosso ver, destravam [a economia]. No caso da demarcação de terras indígenas, não queremos tirar direito dos índios, queremos que o índio tenha capacidade de produzir, gerar emprego e renda”, afirmou Souza.

Apesar de enaltecerem a carreira política de Alckmin, ruralistas lembram do histórico de atritos e embates entre o ex-governador e Lula. “Eles trocavam declarações e acusações. Como confiar numa relação dessa?”, questionou o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT).

Membros da bancada da agropecuária no Congresso avaliam que o grupo conseguirá manter o mesmo patamar de 300 parlamentares ou até mesmo ampliar esse número após a eleição de outubro.

Apesar de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto, os ruralistas apostam que o cenário agora é diferente do visto em 2018, quando a onda de renovação derrubou integrantes influentes do setor, como Nilson Leitão, que passou a atuar na interligação da política com o setor privado.

“Achamos que o momento político, com o eleitor mais politizado, favorece mais essa ala conservadora do que o cenário de quatro anos atrás”, prevê o presidente da FPA.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a base ruralista está, em ampla maioria, decidida pelo apoio a Bolsonaro. “Não vejo como o PT conseguir reverter isso”.

​No entanto, no caso de um eventual governo Lula-Alckmin, representantes do agronegócio afirmam que o setor vai se mover em direção ao poder e buscar o apoio do Palácio do Planalto ao segmento.

Alckmin foi procurado, mas não quis comentar a reportagem.

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