POLÍTICA NACIONAL

Congresso marca três reuniões para analisar todos vetos presidenciais

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Os líderes partidários do Congresso Nacional definiram, em reunião nesta terça-feira (11), que realizará três sessões conjuntas, a partir de amanhã (12), para analisar todos os vetos presidenciais. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi pautada para ser votada no Senado no dia 20 de agosto.

A presidência do Senado divulgou uma nota informando que nesta quarta-feira serão analisados 17 vetos presidenciais e também dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Na Câmara, a votação a votação está prevista para iniciar às 10h, no Senado, às 16h e às 19h novamente com deputados.

A princípio, a análise dos vetos será feita por ordem cronológica. Seguindo esta tendência, a votação deve começar pelo veto 56/2019, com  24 dispositivos barrados pelo presidente ao chamado Pacote Anticrime (PL 6.341/2019).

Além desta quarta-feira, também estão agendas votações para votação de vetos para os dias 19 de agosto e 2 de setembro. No total, o Congresso Nacional pretende analisar  44 vetos.

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Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 deputados e de 41 senadores.

Fundeb

O Senado também marcou para dia 20 para a votação da PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União para 23%. O relator, senador Flavio Arns (Rede-PR) proferiu parecer favorável ao texto.

Por se tratar de uma PEC, no Senado a proposta precisa ser aprovada com, pelo menos, 49 votos em dois turnos. Se o texto for modificado, a PEC retorna para a Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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MATO GROSSO

Em Cuiabá, bolsonaristas protestam contra restrições na pandemia e detonam STF

Grupo ainda defendeu retorno do voto impresso no país

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Em meio à pandemia de Covid-19 com mortes e novos casos aumentando a cada dia, além da falta de leitos de UTIs, Cuiabá foi palco de uma carreata na tarde deste domingo (14) organizada por eleitores, apoiadores e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 1,5 mil veículos participaram do movimento numa fila de cerca de seis quilômetros.

No folder de divulgação que chamava para o envento, consta tratar-se de um ato “de apoio ao nosso presidente e pela liberdade”. Eles protestaram contra medidas restritivas que visam conter o avança da pandemia de Covid-19 e fizeram críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

Fotografias e Vídeos gravados pelos participantes foram compartilhados nas redes sociais e mostram, inclusive algumas provocações direcionadas a outras pessoas, que os autores classificam como “eleitores do PT”. A tenente coronel Rubia Fernanda de Oliveira (Patriotas), candidata derrotada ao Senado na eleição suplementar de novembro do ano passado, também participou da carreata.

Ela posou para fotografias ao lado de outras pessoas em fazer uso de máscara facial, item indispensável para frequentar locais públicos e privados. A militar usuou uma camiseta defendendo o “voto impresso”, bandeira contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Nos próprios vídeos divulgados pelos participantes é possível observar várias pessoas sem utilizar máscaras faciais, mesmo quando estavam fora dos veículos, antes de iniciar a carreata.

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O ponto de concentração foi a Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo de Cuiabá. Por lá, alguns participantes gravaram vídeos para mostrar a quantidade de veículos participantes do ato.  A previsão inicial era que o trajeto incluísse trechos das avenidas do CPA, Prainha, 15 de novembro, além das ruas Senador Metelo e Barão de Melgaço para chegarem até a Orla do Porto.

Em um dos vídeos, um participante não identificado, defende intervenção militar no Brasil. “Para aqueles que dizem que é inconstitucional pedir intervenção militar eu digo que inconstitucional é colocar ladrão no poder, inconstitucional é fazer o que o STF está fazendo, tá rasgando a nossa Constituição. O povo tem a liberdade de pedir o que ele quer, se ele quer intervenção militar, é a liberdade do povo de pedir a intervenção militar. Se ele quer pedir democracia com intervenção militar pra acabar com essa farra de políticos corruptos, o povo tem direito de pedir a democracia com intervenção militar. Então, seus petistas bolivarianos se mudem pra Cuba que os pariu”, diz ele que encerra a gravação com uma risada em debochada.

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Em outro vídeo, outro homem mostra a movimentação ainda no ponto de concentração e reafirma que todos que participam do ato apoiam Jair Bolsonaro. “Povo brasileiro, fora STF, nós apoiamos o governo Bolsonaro”, diz ele. Outro político conhecido que também participou do ato e fez transmissões em suas redes sociais foi o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos), derrotado nas eleições do ano passado quando disputou a Prefeitura de Cuiabá.

 

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