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POLÍTICA NACIONAL

Governo federal lança guia de administração para prefeitos

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Governo federal lança guia de administração para prefeitos

O governo federal disponibilizou aos gestores municipais de todo um país um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração. Batizado de Agenda Prefeito + Brasil, o guia foi lançado nesta terça-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e prefeitos de dezenas de cidades.imagem23-02-2021-22-02-52imagem23-02-2021-22-02-53

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros. 

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. 

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma. 

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O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento da Agenda Prefeito + Brasil, no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento da Agenda Prefeito + Brasil, no Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. 

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/governo-federal-lanca-guia-de-administracao-para-prefeitos

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POLÍTICA NACIONAL

Lula e Alckmin apostam em aliados de MT para conquistar o “agro”

Setor é predominantemente bolsonarista

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Alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), representantes do setor agropecuário avaliam que a articulação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) não reduzirá a resistência do segmento à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin, candidato a vice na chapa com o petista, foi escalado para fazer a ponte com ruralistas e atrair votos no terreno de forte tendência bolsonarista.

A estratégia da chapa é explorar a ligação de Lula com o ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. Em outra frente, usar a relação de Alckmin com o ex-deputado Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária e consultor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Como governador de São Paulo, Alckmin se manteve próximo do agronegócio e, em 2018, concorreu à presidência da República pelo PSDB numa chapa com a ex-senadora Ana Amélia (atualmente no PSD), que tem interlocução com o segmento rural.

A investida pró-petista, até o momento, vem sendo considerada tímida por interlocutores dos ruralistas. Mas, mesmo em caso de um esforço maior para atrair o segmento do agronegócio, líderes descartam o apoio do setor à candidatura de Lula-Alckmin.

Membros da bancada ruralista e empresários listam uma série de medidas adotadas no governo Bolsonaro que ampliaram a avaliação positiva da atual gestão no campo, apesar dos percalços relacionados à imagem do país no exterior devido à questão ambiental.

O aumento nos recursos públicos disponíveis para crédito ao setor é um desses fatores. E a tendência é continuar em alta.

O Ministério da Agricultura e ministros do Palácio do Planalto tentam emplacar um plano Safra 2022/23, a ser anunciado neste mês, de R$ 330 bilhões –o impacto disso no Orçamento federal ficaria em torno de R$ 22 bilhões, usados para equalização de juros. No Plano Safra anterior, esses valores foram de R$ 251 bilhões e R$ 13 bilhões.

Além disso, a Caixa também tem reforçado a atuação na área de crédito rural e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) atingiu um recorde em 2021, com quase 218 mil apólices de seguro contratadas.

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O presidente colhe ainda os dividendos da alta nas commodities agrícolas, que elevam o valor das vendas para o exterior. Neste ano, por exemplo, as exportações do agronegócio atingiram o patamar recorde de US$ 14,53 bilhões para meses de março.

As mudanças na legislação ambiental também impulsionam o desempenho de Bolsonaro entre os ruralistas.

Nesse quesito, nem mesmo o fato de Alckmin ter sido responsável por alçar Ricardo Salles ao comando do Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro tem servido como atenuante para o segmento migrar seu apoio à chapa petista.

Salles chefiou a Secretaria do Meio Ambiente em São Paulo no governo de Alckmin. Em reunião ministerial de Bolsonaro em 2020, ele foi o autor da expressão “passar a boiada”, em referência à intenção de afrouxar regras ambientais em favor da agenda ruralista.

“O Alckmin tem mais diálogo [no agronegócio do] que muitos ali. Mas, na nossa opinião, o Alckmin não leva voto pro Lula e nem tira votos do outro lado”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

A bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso e que reúne cerca de 300 parlamentares, faz parte da base de apoio de Bolsonaro.

“O agro [agronegócio] nunca teve tanto dinheiro”, completou Souza ao justificar o apoio reeleição do presidente.

“Tem a questão dos recursos e também o período Bolsonaro retirou uma série de amarras que eram ideológicas. O próprio discurso com relação à questão ambiental ficou distensionado. O Brasil é um país que preserva o meio ambiente. Temos dados disso”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que liderou a bancada ruralista nos primeiros anos do governo Bolsonaro.

Para ruralistas, a resistência atual à chapa petista foca principalmente a figura de Lula e seus discursos voltados à militância, mas extrapolam para o entorno radical do ex-presidente —como PSOL e Rede—, que emite duras críticas ao setor.

“É um risco é ele [Lula] querer fazer um governo ideológico, diferente de como foram os dois mandatos dele”, declarou Moreira.

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Em contraponto a Bolsonaro, a campanha petista tem ressaltado promessas na área ambiental. Em discurso na semana passada, Lula defendeu que órgãos de proteção ambiental esvaziados no governo Bolsonaro passem por um processo de recuperação e disse que, se eleito, não fará concessões em temas de proteção de áreas demarcadas, como reservas indígenas e florestais.

“O setor agropecuário e a bancada são de direita, agenda liberal. Temos pautas que, no nosso ver, destravam [a economia]. No caso da demarcação de terras indígenas, não queremos tirar direito dos índios, queremos que o índio tenha capacidade de produzir, gerar emprego e renda”, afirmou Souza.

Apesar de enaltecerem a carreira política de Alckmin, ruralistas lembram do histórico de atritos e embates entre o ex-governador e Lula. “Eles trocavam declarações e acusações. Como confiar numa relação dessa?”, questionou o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT).

Membros da bancada da agropecuária no Congresso avaliam que o grupo conseguirá manter o mesmo patamar de 300 parlamentares ou até mesmo ampliar esse número após a eleição de outubro.

Apesar de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto, os ruralistas apostam que o cenário agora é diferente do visto em 2018, quando a onda de renovação derrubou integrantes influentes do setor, como Nilson Leitão, que passou a atuar na interligação da política com o setor privado.

“Achamos que o momento político, com o eleitor mais politizado, favorece mais essa ala conservadora do que o cenário de quatro anos atrás”, prevê o presidente da FPA.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a base ruralista está, em ampla maioria, decidida pelo apoio a Bolsonaro. “Não vejo como o PT conseguir reverter isso”.

​No entanto, no caso de um eventual governo Lula-Alckmin, representantes do agronegócio afirmam que o setor vai se mover em direção ao poder e buscar o apoio do Palácio do Planalto ao segmento.

Alckmin foi procurado, mas não quis comentar a reportagem.

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