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Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial | Agência Brasil

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Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.imagem04-03-2021-16-03-06imagem04-03-2021-16-03-07

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.

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Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.

Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

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Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras.

Sessões virtuais

Durante a sessão de hoje, que ocorreu de forma semipresencial, com a participação de senadores direto do plenário e de outros remotamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), anunciou que sessões plenárias voltam a ser somente virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/senado-aprova-em-segundo-turno-pec-emergencial

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MATO GROSSO

Em Cuiabá, bolsonaristas protestam contra restrições na pandemia e detonam STF

Grupo ainda defendeu retorno do voto impresso no país

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Em meio à pandemia de Covid-19 com mortes e novos casos aumentando a cada dia, além da falta de leitos de UTIs, Cuiabá foi palco de uma carreata na tarde deste domingo (14) organizada por eleitores, apoiadores e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 1,5 mil veículos participaram do movimento numa fila de cerca de seis quilômetros.

No folder de divulgação que chamava para o envento, consta tratar-se de um ato “de apoio ao nosso presidente e pela liberdade”. Eles protestaram contra medidas restritivas que visam conter o avança da pandemia de Covid-19 e fizeram críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

Fotografias e Vídeos gravados pelos participantes foram compartilhados nas redes sociais e mostram, inclusive algumas provocações direcionadas a outras pessoas, que os autores classificam como “eleitores do PT”. A tenente coronel Rubia Fernanda de Oliveira (Patriotas), candidata derrotada ao Senado na eleição suplementar de novembro do ano passado, também participou da carreata.

Ela posou para fotografias ao lado de outras pessoas em fazer uso de máscara facial, item indispensável para frequentar locais públicos e privados. A militar usuou uma camiseta defendendo o “voto impresso”, bandeira contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Nos próprios vídeos divulgados pelos participantes é possível observar várias pessoas sem utilizar máscaras faciais, mesmo quando estavam fora dos veículos, antes de iniciar a carreata.

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O ponto de concentração foi a Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo de Cuiabá. Por lá, alguns participantes gravaram vídeos para mostrar a quantidade de veículos participantes do ato.  A previsão inicial era que o trajeto incluísse trechos das avenidas do CPA, Prainha, 15 de novembro, além das ruas Senador Metelo e Barão de Melgaço para chegarem até a Orla do Porto.

Em um dos vídeos, um participante não identificado, defende intervenção militar no Brasil. “Para aqueles que dizem que é inconstitucional pedir intervenção militar eu digo que inconstitucional é colocar ladrão no poder, inconstitucional é fazer o que o STF está fazendo, tá rasgando a nossa Constituição. O povo tem a liberdade de pedir o que ele quer, se ele quer intervenção militar, é a liberdade do povo de pedir a intervenção militar. Se ele quer pedir democracia com intervenção militar pra acabar com essa farra de políticos corruptos, o povo tem direito de pedir a democracia com intervenção militar. Então, seus petistas bolivarianos se mudem pra Cuba que os pariu”, diz ele que encerra a gravação com uma risada em debochada.

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Em outro vídeo, outro homem mostra a movimentação ainda no ponto de concentração e reafirma que todos que participam do ato apoiam Jair Bolsonaro. “Povo brasileiro, fora STF, nós apoiamos o governo Bolsonaro”, diz ele. Outro político conhecido que também participou do ato e fez transmissões em suas redes sociais foi o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos), derrotado nas eleições do ano passado quando disputou a Prefeitura de Cuiabá.

 

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