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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova tratamento de estudantes com transtornos de aprendizagem

Projeto segue para sanção presidencial

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O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara, onde sofreu alterações. Dentre elas, ampliando o escopo da lei para todo os transtornos de aprendizagem, e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.

O tratamento previsto no texto engloba a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino deveriam garantir aos professores da educação básica a capacitação para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar dos estudantes.

O relatório de Flávio Arns (Podemos-PR) traz estimativas da Associação Americana de Psiquiatria e, segundo a entidade, entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem.

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“Com efeito, se não forem diagnosticados e tratados tempestivamente eles podem ter consequências que se avolumam e, ao cabo, além de provocar fraco desempenho escolar limitado, quando não a evasão e o abandono, prejudicam a qualidade de vida desses educandos como um todo, geram depressão desde cedo e culminam com a impossibilidade de acesso ao mundo do trabalho”, avaliou o relator.

fonte: Agência Brasil

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

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O Coordenador da bancada federal de Mato Grosso, Dr. Leonardo (Republicanos) comemorou a aprovação do piso nacional dos profissionais da enfermagem, na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Federal, em Brasília. Ao todo, foram 449 votos a favor e 12 contrários.

Dr. Leonardo, que votou a favor da aprovação do projeto delLei 2564/2020, afirmou que a aprovação representa uma grande valorização profissional da categoria.

O projeto define um piso para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

“Os profissionais da enfermagem precisavam desta valorização. Eles cuidam das famílias brasileiras e precisavam, sim, deste reconhecimento nacional que vai garantir um salário mais digno”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

O deputado também destacou a importância dos profissionais durante o pico da pandemia da covid-19. “Os profissionais da enfermagem são guerreiros e guerreiras que, no momento mais crítico da pandemia, atuaram com muita dedicação, resiliência e coragem cuidando das nossas famílias nos hospitais”, afirmou.

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“Temos que valorizar esta categoria sempre, ainda mais se pensarmos que 830 enfermeiros morreram durante a pandemia buscando salvar vidas”, destacou.

Piso nacional

De acordo com a proposta, o salário inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nos demais casos, haverá a proporcionalidade na remuneração: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A favor dos autistas

Na sessão de hoje, o deputado Dr. Leonardo também votou a favor da urgência do projeto de Lei 11.147/2018 que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. (Com informações da assessoria)

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