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POLÍTICA NACIONAL

Senado ganham tempo para alterar relatório antes da primeira leitura

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Senado ganham tempo para alterar relatório antes da primeira leitura

As divergências sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, dominaram a sessão de hoje (25) no Senado. Vários senadores se colocaram contra o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC), sobretudo em relação ao trecho que retira a vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. No fim, a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório. Com isso, o texto será lido apenas na terça-feira (2), tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira (3).imagem26-02-2021-00-02-27imagem26-02-2021-00-02-31

A reunião de líderes, na manhã de hoje, já havia acordado o adiamento da votação do relatório, mas o relator e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), queriam, ao menos a leitura do texto hoje. Partidos de oposição se manifestaram contra essa leitura. Esses senadores entendiam que não faria sentido ler um texto que certamente sofrerá alterações antes de uma eventual aprovação. Para eles, a leitura do relatório mandaria sinais confusos ao mercado e à sociedade.

Até mesmo as discussões e votação do primeiro item da pauta, um projeto que tratava da prestação digital de serviços públicos, sofreu o impacto das divergências sobre a PEC. Oposição e senadores de outros partidos, como Pros e Podemos, decidiram obstruir a votação desse primeiro item, na tentativa de ganhar tempo e evitar a leitura do relatório de Bittar, marcado como segundo item da pauta. A obstrução tem sido um expediente pouco comum nos últimos tempos no Senado, marcado, muitas vezes, por pouca polêmica, acordos e consensos. Como o quórum para votação foi atingido, a tentativa não durou muito tempo e o projeto do Governo Digital foi aprovado com votos de todos os presentes.

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Mas durante todo o tempo, senadores pediam a palavra para manifestar contrariedade ao trecho que envolve os recursos para saúde e educação. “Pelo relatório, há praticamente a revogação dos gastos mínimos com educação e saúde, o que nós não concordamos. Creio que mexer em educação deveria ser somente para avançar, e não para recuar”, disse Paulo Paim (PT-RS). Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs o desmembramento da PEC, separando a viabilização do auxílio emergencial, consenso no Senado, dos outros temas.

“Temos mais de 250 mil brasileiros mortos e há dois meses o cidadão não tem acesso ao auxílio emergencial. Ao vincular essa situação a um debate relevante, a reconhecida necessidade de travas fiscais à concessão da retomada do auxílio, estamos condenando mais brasileiros à miséria. E na miséria ele é forçado a ir para a rua, se contaminar”. Outros senadores apoiaram a ideia, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

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Segundo Bezerra, a necessidade do retorno do auxílio emergencial não apaga a dívida crescente do país. “É urgente se viabilizar o auxílio emergencial. Por outro lado, um país que já tem de dívida contraída quase 90% do seu PIB [Produto Interno Bruto] é um país que precisa reforçar os conceitos da responsabilidade fiscal, da sustentabilidade da dívida”. Segundo o líder do governo, prever o pagamento do auxílio sem prever a origem dessas receitas poderá provocar alta do dólar e inflação.

O senador ainda reconheceu que o relatório deverá sofrer mudanças antes de avançar no Congresso. “O relatório do senador Márcio Bittar é um ponto de partida com conceitos que precisam ser debatidos, que endereçam questões centrais, de poder enfrentar o colapso de muitas administrações estaduais e municipais. É preciso instrumentos para que a gente possa frear o endividamento”.

Durante as discussões, o PT pediu a retirada da PEC da pauta da sessão. Diante das divergências e com um plenário dividido, Bezerra atendeu a demanda da oposição e concordou na leitura do relatório apenas na terça-feira. Até lá, senadores devem trabalhar pela retirada, ao menos, dos trechos envolvendo recursos da saúde e educação, que sofrem grande resistência na Casa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-02/senadores-ganham-tempo-para-discutir-relatorio%20-da-PEC-emergencial

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Caminhoneiros mantêm bloqueio em oito trechos de rodovias em MT

Nestes pontos está sendo permitida somente a passagem de veículos com cargas vivas, perecíveis e ambulâncias.

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Após dois dias do feriado de 7 de setembro, oito municípios de Mato Grosso continuam com trechos das rodovias federais BR-163, BR-364 e BR-070 bloqueados pelos caminhoneiros que manifestam a favor do governo Bolsonaro. Nestes pontos está sendo permitida somente a passagem de veículos com cargas vivas, perecíveis e ambulâncias.

Segundo a concessionária Rota do Oeste, os trechos que seguem interditados pelos manifestantes são: Cuiabá (KM 396 da BR-364), Várzea Grande ( KM 517 da BR-070), Nova Mutum ( KM 601 e KM 593 da BR-163), Lucas do Rio Verde ( KM 687 da BR-163), Sorriso ( KM 745 da BR-163) e Sinop ( KM 821 da BR- 163).

Os trechos de Guarantã do Norte ( KM 1055 da BR-163) e Matupá ( KM 1035 da BR-163) também seguem interditados. Conforme um comunicado que circula nas redes sociais, o objetivo da manisfestação é fazer com que o Congresso Nacional aprove o voto impresso e auditável com contagem pública dos votos.

Os caminhoneiros pedem também a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por promoverem uma “ditadura judiciária”.

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Áudio de Jair Bolsonaro

Na quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro emitiu um áudio pedindo aos caminhoneiros que liberem as rodovias do país. Na gravação, Bolsonaro diz que a ação “atrapalha a economia” além de prejudicar toda a população.

“Fala para os caminhoneiros aí, que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação e prejudica todo mundo, em especial, os mais pobres. Então, dá um toque no caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade. Deixa com a gente em Brasília aqui e agora. Mas não é fácil negociar e conversar por aqui com autoridades. Não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui e vamos buscar uma solução para isso, tá ok? E aproveita, em meu nome, dá um abraço em todos os caminhoneiros. Valeu”, disse o presidente na gravação.

Veja vídeo:

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